1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é a pessoa jurídica:

  • Razão social: Natullie Produtos Naturais e Cosméticos do Brasil LTDA
  • CNPJ: 44.915.250/0001-27
  • Endereço: Rua Das Orquídeas, SN — Cond. Resid. Orquídeas III, Cohama — São Luís — MA — CEP 65072-561
  • Encarregado de Dados (DPO): dpo@estadiodasfigurinhas.com.br

2. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação do portal e para o atendimento dos serviços que oferecemos. Especificamente:

  • Dados de navegação automaticamente coletados: endereço IP (anonimizado quando possível), tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, origem da visita (referrer).
  • Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, mensagem e quaisquer outras informações inseridas no formulário de contato.
  • Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores únicos de sessão, preferências de exibição, status de aceitação de cookies. Detalhes na nossa Política de Cookies.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Não coletamos dados de crianças e adolescentes — se você tem menos de 18 anos, peça a um responsável que entre em contato em seu nome.

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

  • Consentimento — para envio de comunicações, ativação de cookies não essenciais e exibição de anúncios personalizados;
  • Legítimo interesse — para análise estatística agregada da audiência, segurança do portal e prevenção a fraudes;
  • Execução de procedimentos preliminares relativos a contrato — para responder mensagens enviadas pelo formulário de contato;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para retenção mínima de logs de acesso, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Finalidades do tratamento

Usamos seus dados exclusivamente para:

  • Disponibilizar e operar o portal e seus serviços;
  • Responder mensagens e atender solicitações enviadas via formulário;
  • Produzir estatísticas agregadas e anônimas de audiência;
  • Personalizar anúncios publicitários (apenas mediante consentimento expresso);
  • Prevenir fraude, abuso e uso indevido do portal;
  • Cumprir determinações legais e regulatórias aplicáveis.

Não usamos seus dados para perfilamento abusivo, decisões automatizadas que afetem materialmente sua esfera jurídica ou qualquer finalidade que não esteja expressamente prevista nesta política.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente com terceiros essenciais à operação do portal, sempre sob acordo de tratamento adequado:

  • Provedores de hospedagem e infraestrutura (armazenamento de servidores, distribuição de conteúdo);
  • Plataformas de análise de audiência (Google Analytics ou equivalente), em modalidade que preserva ao máximo o anonimato;
  • Redes de publicidade (Google AdSense e parceiros) para exibição de anúncios;
  • Autoridades públicas competentes, quando legalmente requerido por ordem judicial, intimação ou determinação administrativa formal.

Alguns desses provedores podem estar sediados no exterior. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional segue as exigências dos artigos 33 a 36 da LGPD, com mecanismos contratuais de proteção equivalente.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para finalidades técnicas, analíticas e publicitárias. Você tem controle total sobre cookies não essenciais — pode aceitar, recusar ou personalizar a qualquer momento. Detalhes completos na Política de Cookies.

7. Retenção e descarte

Conservamos seus dados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo legal exigido:

  • Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
  • Mensagens de contato: 24 meses após o último contato, salvo se houver obrigação legal de retenção superior;
  • Dados estatísticos anonimizados: retenção indefinida (não permitem identificação);
  • Preferências de cookies: 12 meses ou até revogação do consentimento.

Após o término do prazo, os dados são eliminados de forma segura, salvo se houver fundamento legal para manutenção (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo, anonimização irreversível).

8. Direitos do titular dos dados

Como titular dos dados, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem custo;
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido ao nosso Encarregado de Dados em dpo@estadiodasfigurinhas.com.br. Responderemos em até 15 dias a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo:

  • Conexão criptografada (HTTPS / TLS) em todas as páginas;
  • Controle de acesso aos sistemas internos por autenticação multifator;
  • Registros de auditoria de acessos administrativos;
  • Política interna de segurança da informação;
  • Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.

Nenhum sistema é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.

10. Crianças e adolescentes

O portal é direcionado a público adulto interessado em colecionismo. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos. Se você é responsável legal e identifica que dados de uma criança ou adolescente foram coletados sem consentimento, entre em contato imediatamente para que procedamos com a eliminação.

11. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossos processos. A versão vigente está sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por banner visível no portal por pelo menos 30 dias.

12. Reclamações e canal de atendimento

Em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD, você pode:

  • Contatar nosso DPO em dpo@estadiodasfigurinhas.com.br;
  • Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd;
  • Acionar a via judicial competente.

13. Foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.